Termos e Condições
Última atualização: 11 de setembro de 2026.
Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Hydra Fertilizers e as compras realizadas em www.hydrafertilizers.com.
1. Identificação do vendedor
A loja é explorada por Pedro Miguel Carvalho, empresário em nome individual, com sede fiscal na Rua Lopes, n.º 51, cave direita, 1900-297 Lisboa, Portugal, NIF PT242216919.
Contacto: hydraferts@gmail.com.
2. Produtos e informação apresentada
A Hydra Fertilizers comercializa produtos e acessórios para aquariofilia. Fazemos o possível para que descrições, imagens, composições, instruções, disponibilidade e preços sejam claros e atuais. As imagens podem apresentar pequenas diferenças de cor ou embalagem consoante o ecrã, o lote ou uma atualização de rótulo.
Os fertilizantes e condicionadores devem ser usados de acordo com o rótulo e a descrição do produto. A resposta de um aquário depende, entre outros fatores, do volume útil, massa vegetal, iluminação, CO₂, parâmetros da água e rotina de manutenção.
3. Preços, IVA e despesas de envio
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação clara em contrário. As despesas de envio e o valor total da encomenda são apresentados antes da confirmação do pagamento.
Podemos atualizar preços e campanhas a qualquer momento. A alteração não afeta encomendas já confirmadas.
4. Encomenda e pagamento
Ao concluir a compra, o cliente confirma que os dados fornecidos são completos e corretos. A encomenda torna-se definitiva após confirmação do pagamento e da disponibilidade dos artigos. O cliente recebe uma confirmação por via eletrónica.
Se um artigo ficar indisponível depois da encomenda, contactaremos o cliente para propor uma alternativa ou proceder ao reembolso do montante correspondente.
5. Entrega
As encomendas são normalmente preparadas no prazo de 2 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo de transporte depende do destino e do serviço selecionado. Os prazos apresentados são estimativas, salvo quando a lei ou uma indicação expressa determine o contrário.
O cliente deve confirmar a morada antes de finalizar a encomenda. Se a encomenda regressar por morada incorreta, ausência de levantamento ou recusa injustificada, uma nova expedição pode ficar sujeita ao pagamento dos respetivos custos. Esta regra não limita os direitos do consumidor quando a falta de entrega seja imputável ao vendedor ou ao transportador.
6. Livre resolução, devoluções e reembolsos
Nas compras à distância, o consumidor pode resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias de calendário, contado nos termos legais. Para exercer o direito, deve comunicar de forma inequívoca a decisão para hydraferts@gmail.com antes do fim do prazo.
O consumidor deve devolver os bens no prazo legal, completos e com os respetivos acessórios. Pode manuseá-los apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, sendo responsável pela depreciação que resulte de manipulação excessiva.
Salvo acordo ou obrigação legal diferente, os custos diretos da devolução no exercício da livre resolução são suportados pelo consumidor. Reembolsaremos os pagamentos abrangidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal mais económica disponibilizada, através do meio de pagamento original e dentro do prazo legal. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou prova do seu envio.
O direito de livre resolução não se aplica nas situações previstas na lei, incluindo bens suscetíveis de deterioração rápida e bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos. A existência de uma campanha ou desconto não elimina o direito de livre resolução.
Consulte os procedimentos completos na nossa Política de Envios, Devoluções e Reembolsos.
7. Produtos com defeito ou em desconformidade
O consumidor beneficia dos direitos legais relativos à conformidade dos bens. Para bens móveis corpóreos novos, a responsabilidade legal é, em regra, de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das restantes condições e meios de reposição da conformidade previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Se receber um produto danificado, incorreto ou com aparente defeito, contacte-nos logo que possível, indicando o número da encomenda e juntando elementos que permitam avaliar a situação. Estes direitos são independentes do direito de livre resolução.
8. Propriedade intelectual e utilização do site
Os textos, imagens, marcas, logótipos, design e demais conteúdos deste site estão protegidos pela legislação aplicável. A consulta e impressão para uso pessoal são permitidas. A reprodução, distribuição, venda ou exploração comercial sem autorização prévia não é permitida.
O utilizador compromete-se a não interferir com o funcionamento do site, tentar aceder a áreas restritas ou utilizar o conteúdo de forma ilícita.
9. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade. As preferências relativas a cookies não essenciais podem ser geridas através do mecanismo disponibilizado no site.
10. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Para assistência ou reclamações, contacte hydraferts@gmail.com. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou consultar a lista atual de entidades de resolução alternativa de litígios publicada pela Direção-Geral do Consumidor.
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e, por esse motivo, já não é indicada como canal de reclamação.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Nada nestes termos reduz os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.